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11/09/2020 - Nota Fiscal Paulista - Prorrogado o prazo de atendimento virtual no âmbito do referido programa


Foi publicada a Portaria CAT nº 80, no DOE SP de 10/09/2020, que estende até 19/09/2020, o prazo para atendimento virtual no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista), nos termos da Portaria CAT nº 34/20.

O atendimento virtual será feito, exclusivamente com o uso de certificado digital.

A Portaria CAT nº 80/20 dispõe que poderá haver nova prorrogação, se perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo