TABELAS DE GUARDA DE DOCUMENTOS
ÂMBITO TRABALHISTA
|
Documentos |
Tempo de guarda |
|
Acordo de compensação de horas* |
5 anos |
|
Acordo de prorrogação de horas* |
5 anos |
|
Adiantamento salarial - comprovante* |
5 anos |
|
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) |
20 anos, no mínimo, após o desligamento do trabalhador. |
|
Autorização de descontos* |
5 anos |
|
Aviso prévio - comunicado* |
5 anos |
|
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) |
36 meses a contar da data do envio |
|
Carta com pedido de demissão* |
5 anos |
|
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Processo eleitoral |
5 anos |
|
Contrato de trabalho* |
Indeterminado |
|
Controle de ponto* |
5 anos |
|
Folha de pagamento* |
5 anos |
|
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - depósitos e documentos relacionados |
30 anos |
|
Folha de Pagamento (recomenda-se por prazo indeterminado) |
5 anos |
|
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) |
30 anos |
|
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) |
30 anos ou 5 anos |
|
Livros ou fichas de registro de empregados* |
Indeterminado |
|
Mapa de Avaliação Anual (SESMT) |
5 anos |
|
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) |
20 anos |
|
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - Histórico técnico de desempenho |
20 anos |
|
Recibo de entrega do vale-transporte |
5 anos |
|
RAIS* |
Indeterminado |
|
Recibo de pagamento de férias* |
5 anos |
|
Recibo de pagamento de salário* |
5 anos |
|
Recibo de pagamento do 13º salário* |
5 anos |
|
Recibo de pagamento de abono pecuniário* |
5 anos |
|
Recibo de entrega, relatório impresso ou cópia dos arquivos da RAIS |
5 anos |
|
Resumo Estatístico Anual - Indústria da construção civil |
3 anos |
|
Seguro Desemprego (Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego) |
5 anos contados a partir da dispensa do empregado |
* Para estes casos não há fundamentação legal, trata-se de entendimento.
ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO
|
Documentos |
Tempo de guarda |
|
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) |
05 anos |
|
Comprovante de entrega da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados |
05 anos |
|
Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS |
05 anos |
|
Documentos relativos à retenção dos 11% sobre nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços |
05 anos |
|
Documentos que comprovem a isenção da contribuição previdenciária |
05 anos |
|
Folha de pagamento (fins exclusivamente previdenciários) |
05 anos |
|
Guia da Previdência Social (GPS) |
05 anos |
|
Lançamentos contábeis de fatos geradores das contribuições previdenciárias |
05 anos |
|
Salário-Educação - documentos relacionados ao benefício |
05 anos |
|
Salário-Família - documentos relacionados ao benefício |
05 anos |
ÂMBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL
|
Documentos |
Tempo de guarda |
|
Pessoa física considerada empresária |
5 anos |
|
Pessoa jurídica – lucro presumido |
5 anos |
|
Pessoa jurídica – lucro real |
5 anos |
|
Pessoa jurídica – lucro arbitrado |
5 anos |
|
Impostos de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física) |
5 anos |
|
Imunes e Isentas |
5 anos |
|
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte |
5 anos |
|
Deduções do Imposto de Renda |
5 anos |
|
Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE - comprovantes |
5 anos |
|
Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II - Comprovantes |
5 anos |
|
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações |
5 anos |
|
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – comprovantes de escrituração fiscal e contábil |
5 anos |
|
Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial |
5 anos |
|
Sociedades Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo |
8 anos |
|
Livro Diário |
Permanente |
|
Livro Razão |
10 anos |
|
Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados) |
5 anos |
|
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte |
5 anos |
|
Comprovantes da Escrituração (Notas fiscais e recibos) |
5 anos |
|
Contratos de seguros de bens – documentos originais |
5 anos |