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Outras Normas / Medida Provisória


Medida Provisória nº 998, de 01 de Setembro de 2020 - DOU 02/09/2020

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.


Medida Provisória nº 982, de 13 de Junho de 2020 - DOU 13/06/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.


Medida Provisória nº 950, de 08 de Abril de 2020 - DOU 08/04/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 , e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).


Medida Provisória nº 948, de 08 de Abril de 2020 - DOU 08/04/2020 - Edição EXtra

Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Medida Provisória nº 934, de 01 de Abril de 2020 - DOU 01/04/2020 - Edição Extra

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


Medida Provisória nº 931, de 30 de Março de 2020 - DOU 30/03/2020 - Edição Extra

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.


Medida Provisória nº 881, de 30 de Abril de 2019 - DOU 03/05/2019 - Retificação

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.


Medida Provisória nº 881, de 30 de Abril de 2019 - DOU 30/04/2019 - Edição Extra

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.


Medida Provisória nº 876, de 13 de Março de 2019 - DOU 14/03/2019

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.


Medida Provisória nº 802, de 26 de Setembro de 2017 - DOU 27/09/2017

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.