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Outras Normas / Instrução Normativa ITI


Instrução Normativa ITI nº 09, de 29 de Agosto de 2018 - DOU 03/09/2018

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 2, de 9 de agosto de 2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios.


Instrução Normativa ITI nº 02, de 11 de Agosto de 2011 - DOU 11/08/2011

Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.