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RFB e PGFN / Portaria RFB


Portaria RFB nº 4.524, de 09 de Outubro de 2020 - DOU 15/10/2020

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020 , que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 .