Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Deliberação Covid-19 nº 148, de 09 de Abril de 2021 - DOE MG 10/04/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre as medi- das adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMI - DADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.


Deliberação Covid-19 nº 147, de 09 de Abril de 2021 - DOE MG 10/04/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Portaria Sutri nº 1.055, de 09 de Abril de 2021 - DOE MG 10/04/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Portaria Sutri nº 1.054, de 09 de Abril de 2021 - DOE MG 10/04/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Decreto nº 48.174, de 08 de Abril de 2021 - DOE MG 09/04/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


Portaria SRE nº 188, de 07 de Abril de 2021 - DOE MG 08/04/2021

Altera a Portaria SRE nº 106, de 29 de março de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Apuração da TFRM - TFRM-D - e o prazo de entrega do documento.


Deliberação Covid-19 nº 146, de 07 de Abril de 2021 - DOE MG 08/04/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Deliberação Covid-19 nº 145, de 07 de Abril de 2021 - DOE MG 08/04/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.


Decreto nº 48.169, de 06 de Abril de 2021 - DOE MG 07/04/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


Comunicado Saif nº 12, de 05 de Abril de 2021 - DOE MG 06/04/2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021.


Comunicado Saif nº 11, de 05 de Abril de 2021 - DOE MG 06/04/2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2021.


Comunicado Saif nº 10, de 05 de Abril de 2021 - DOE MG 06/04/2021

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2021, exigível a partir de abril/2021.


Resolução SEF nº 5.461, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2021.


Decreto nº 48.168, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


Decreto nº 48.167, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


Decreto nº 48.166, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.


Lei nº 23.799, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado.


Deliberação Covid-19 nº 144, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas de articulação e integração de prestadores de serviço de saúde diante da insuficiência e da indisponibilidade temporária dos medicamentos que especifica.


Deliberação Covid-19 nº 143, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020 e dá outras providências.


Deliberação Covid-19 nº 142, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Comunicado SRE nº 04, de 31 de Março de 2021 - DOE MG 01/04/2021

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.


Resolução SEF nº 5.457, de 30 de Março de 2021 - DOE MG 31/03/2021

Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serãoconcedidospor meio de e-PTA-RE-Automatizado.


Portaria SUTRI nº 1.053, de 30 de Março de 2021 - DOE MG 31/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Portaria SUTRI nº 1.052, de 30 de Março de 2021 - DOE MG 31/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


Portaria SUTRI nº 1.051, de 30 de Março de 2021 - DOE MG 31/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Comunicado SG nº s/nº, de 04 de Fevereiro de 2021 - DOE MG 30/03/2021

Dispõe sobre os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.


Decreto nº 48.165, de 29 de Março de 2021 - DOE MG 30/03/2021

Dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais.


Portaria Sutri nº 1.050, de 29 de Março de 2021 - DOE MG 30/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 980, de 14 de setembro de 2020, que institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte Minas Cal Logística Ltda.


Portaria Sutri nº 1.049, de 26 de Março de 2021 - DOE MG 30/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.045, de 19 de março de 2021, que alterou a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Portaria SUTRI nº 1.049, de 26 de Março de 2021 - DOE MG 27/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.045, de 19 de março de 2021, que alterou a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Portaria Sutri nº 1.048, de 25 de Março de 2021 - DOE MG 26/03/2021

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


Decreto nº 48.161, de 24 de Março de 2021 - DOE MG 25/03/2021

Altera o Decreto nº 47.898, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.


Deliberação Covid-19 nº 141, de 24 de Março de 2021 - DOE MG 25/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Portaria Sutri nº 1.047, de 23 de Março de 2021 - DOE MG 24/03/2021

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.


Decreto nº 48.156, de 19 de Março de 2021 - DOE MG 20/03/2021

Suspende e prorroga os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, e estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de COVID-19, causada por Coronavírus.


Decreto nº 48.155, de 19 de Março de 2021 - DOE MG 20/03/2021

Dispõe sobre a suspensão do curso do prazo processual relativo aos processos administrativos nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo.


Portaria Sutri nº 1.046, de 19 de Março de 2021 - DOE MG 20/03/2021

Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS, nas operações destinadas a estabelecimentos da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural.


Portaria Sutri nº 1.045, de 19 de Março de 2021 - DOE MG 20/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Portaria Sutri nº 1.044, de 17 de Março de 2021 - DOE MG 18/03/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Deliberação Covid-19 nº 140, de 16 de Março de 2021 - DOE MG 17/03/2021

Regulamenta a barreira sanitária de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021.


Deliberação Covid-19 nº 139, de 16 de Março de 2021 - DOE MG 17/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.


Deliberação Covid-19 nº 138, de 16 de Março de 2021 - DOE MG 17/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Deliberação Covid-19 nº 137, de 12 de Março de 2021 - DOE MG 13/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Deliberação Covid-19 nº 136, de 10 de Março de 2021 - DOE MG 13/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.


Decreto nº 48.154, de 11 de Março de 2021 - DOE MG 12/03/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


Deliberação nº 135, de 10 de Março de 2021 - DOE MG 11/03/2021

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.


Deliberação nº 134, de 10 de Março de 2021 - DOE MG 11/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Deliberação Covid-19 nº 134, de 10 de Março de 2021 - DOE MG 11/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Decreto nº 48.152, de 09 de Março de 2021 - DOE MG 10/03/2021

Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.


Decreto nº 48.151, de 09 de Março de 2021 - DOE MG 10/03/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


Decreto nº 48.150, de 08 de Março de 2021 - DOE MG 09/03/2021

Altera o Decreto nº 46.615, de 1º de outubro de 2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba - MG a Ribeirão Preto - SP.


Deliberação Covid-19 nº 133, de 07 de Março de 2021 - DOE MG 07/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Deliberação Covid-19 nº 132, de 05 de Março de 2021 - DOE MG 06/03/2021

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


Resolução SEF nº 5.449, de 03 de Março de 2021 - DOE MG 04/03/2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2021.


Comunicado SRE nº 3, de 03 de Março de 2021 - DOE MG 04/03/2021

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.


Deliberação Covid-19 nº 131, de 03 de Março de 2021 - DOE MG 04/03/2021

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


Deliberação Covid-19 nº 130, de 03 de Março de 2021 - DOE MG 04/03/2021

Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.


Comunicado Saif nº 8, de 01 de Março de 2021 - DOE MG 02/03/2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2021.


Comunicado Saif nº 7, de 01 de Março de 2021 - DOE MG 02/03/2021

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2021, exigível a partir de março/2021.