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Decreto nº 17.629, de 10 de Junho de 2021 - DOM MG 11/06/2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.


Decreto nº 17.604, de 06 de Maio de 2021 - DOM MG 07/05/2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.


Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA nº 04, de 06 de Maio de 2021 - DOM MG 07/05/2021

Dispõe sobre o retorno do funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo.


Portaria SMDE nº 05, de 28 de Abril de 2021 - DOM MG 28/04/2021

Dispõe sobre os prazos atinentes a processos administrativos de competência da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon BH).


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº s/nº, de 24 de Abril de 2021 - DOM MG 24/04/2021

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº s/nº, de 14 de Abril de 2021 - DOM MG 20/04/2021

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP, dos lançamentos relativos ao exercício de 2021.


Decreto nº 17.594, de 19 de Abril de 2021 - DOM MG 20/04/2021

Dispõe sobre o diferimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, relativas ao exercício de 2021, como medida excepcional de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica causados pelas ações de contenção da pandemia da covid-19.


Decreto nº 17.593, de 19 de Abril de 2021 - DOM MG 20/04/2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.


Decreto nº 17.590, de 16 de Abril de 2021 - DOM MG 17/04/2021

Altera o Decreto nº 14.183 , de 10 de novembro de 2010, que institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/2009 e dá outras providências.


Portaria SMFA nº 30, de 01 de Abril de 2021 - DOM MG 10/04/2021

Altera a Portaria SMFA nº 044, de 08 de julho de 2020.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº s/n, de 08 de Abril de 2021 - DOM MG 09/04/2021

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF, dos lançamentos relativos ao exercício de 2021.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº s/n, de 08 de Abril de 2021 - DOM MG 09/04/2021

SN Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS dos lançamentos relativos ao exercício de 2021.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº s/nº, de 08 de Abril de 2021 - DOM MG 08/04/2021

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS dos lançamentos relativos ao exercício de 2020.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº s/nº , de 08 de Abril de 2021 - DOM MG 08/04/2021

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF, dos lançamentos relativos ao exercício de 2021.


Decreto nº 17.579, de 30 de Março de 2021 - DOM MG 31/03/2021

Altera o Decreto nº 16.217, de 26 de janeiro de 2016, que atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº s/nº, de 30 de Março de 2021 - DOM MG 30/03/2021

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo.


Decreto nº 17.575, de 26 de Março de 2021 - DOM MG 27/03/2021

Altera o Decreto nº 17.572, de 23 de março de 2021, que suspende o funcionamento aos domingos, por prazo indeterminado, das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


Decreto nº 17.572, de 23 de Março de 2021 - DOM MG 24/03/2021

Suspende o funcionamento aos domingos, por prazo indeterminado, das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


Portaria SMDE nº 03, de 13 de Março de 2021 - DOM MG 17/03/2021

Estabelece normas para o funcionamento da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon BH), a partir de 15 de março de 2021, em atenção à Situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Decreto Municipal 17.297/2020 e a todo o disposto no Decreto Municipal 17.298, mormente no que tange à suspensão dos prazos processuais de processos administrativos.


Decreto nº 17.566, de 12 de Março de 2021 - DOM MG 13/03/2021

Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e o Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


Portaria SMF nº 20, de 08 de Março de 2021 - DOM MG 12/03/2021

Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.


Portaria SMFA nº 19, de 05 de Março de 2021 - DOM MG 10/03/2021

Dispõe sobre o credenciamento no DECORT-BH para pessoas jurídicas não prestadoras de serviços e que não sejam responsáveis tributários, pessoas jurídicas imunes ou isentas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que possuam mais de uma unidade no Município.


Portaria SMFA nº 18, de 05 de Março de 2021 - DOM MG 10/03/2021

Disciplina os procedimentos relacionados com o cadastramento dos equipamentos eletrônicos destinados ao processamento de pagamentos de serviços por meio de cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária de que trata o art. 94 do Decreto nº 17.174 , de 27 de setembro de 2019.


Decreto nº 17.562, de 05 de Março de 2021 - DOM MG 06/03/2021

Suspende, por prazo indeterminado, as disposições do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.


Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA nº 03, de 05 de Março de 2021 - DOM MG 06/03/2021

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo em razão das medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para prevenção à epidemia da covid-19.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº S/N, de 02 de Março de 2021 - DOM MG 04/03/2021

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo.


Edital de Notificação de Lançamento GETM nº S/N, de 03 de Março de 2021 - DOM MG 03/03/2021

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS e TFEP.