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Instrução Normativa DREI nº 69, de 18/11/2019

DOU 20/11/2019

Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa nº 38, de 2 de março de 2017 , bem como as Instruções Normativas nºs 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revoga a Instrução Normativa nº 36, de 3 de março de 2017 .

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