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Medida Provisória nº 950, de 08/04/2020

DOU 08/04/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 , e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

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