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Resolução CD/Anatel nº 727, de 29/05/2020

DOU 03/06/2020

Altera o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, para inclusão de dispositivos específicos.

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