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Federal / Societária / Outras Normas / Decreto

Decreto nº 10.464, de 17/08/2020

DOU 18/08/2020

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

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