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Federal / Societária / Outras Normas / Resolução ANTT

Resolução ANTT nº 5.908, de 15/09/2020

DOU 17/09/2020

Dispõe, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

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