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Federal / Tributária / ICMS / Convênio ICMS

Convênio ICMS nº 128, de 14/10/2020

DOU 16/10/2020

Altera o Convênio ICMS 56/2019, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS relativa ao diferencial de alíquotas ocorridos nas operações de entradas do setor gráfico do Estado, bem como a remissão e anistia dos créditos tributários, constituídos ou não.

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