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Federal / Tributária / Importação / Exportação / Portaria Coana

Portaria Coana nº 76, de 18/11/2020

DOU 20/11/2020

Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira - PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA).

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