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Federal / Tributária / Confaz / Ato Cotepe/ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 11/01/2021

DOU 12/01/2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

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