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Federal / Tributária / Importação / Exportação / Instrução Normativa RFB

Instrução Normativa RFB nº 2.009, de 19/02/2021

DOU 23/02/2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

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