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Circular Secex nº 49, de 20/07/2021

DOU 21/07/2021

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 65, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de julho de 2016, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, comumente classificadas nos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.

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