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Federal / Societária / Outras Normas / Medida Provisória

Medida Provisória nº 1.069, de 13/09/2021

DOU 14/09/2021

Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

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