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14/10/2020 - Decreto prorroga redução de jornada e suspensão de contrato por mais 60 dias


Por meio do Decreto nº 10.517, de 13.10.2020 - DOU de 14.10.2020os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato ficam acrescidos de 60 dias, de modo a completar o total 240 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública que tem efeitos até 31.12.2020.

 

Veja como ficaram os prazos com todas as prorrogações:

 

Acordos de redução de jornada e salário:

a) A MP 936 e a Lei 14.020 (conversão da MP) previam inicialmente, 90 dias.

b) Depois o Decreto 10.422 estendeu o prazo por mais 30 dias.

c) Com o Decreto 10.470, foi estendido por mais 60 dias.

d) Agora com o Decreto 10.517, foi prorrogado por mais 60 dias, de modo a completar o total de 240 dias.

 

Acordos de suspensão de contrato: 

a) A MP 936 e a Lei 14.020 (conversão da MP) previam inicialmente, 60 dias.

b) Depois o Decreto 10.422 estendeu o prazo por mais 60 dias.

c) O Decreto 10.470, foi estendido por mais 60 dias.

d) Agora com o Decreto 10.517, foi prorrogado por mais 60 dias, de modo a completar o total de 240 dias.