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23/10/2020 - eSocial: Portaria divulga novo cronograma e 3º grupo e SST já tem data definida


Por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22.10.2020 - DOU de 23.10.2020, foi publicado o novo Cronograma do eSocial.

Agora, o início da obrigatoriedade de entrega da 3ª fase do eSocial para as empresas do 3º grupo que estava com o prazo suspenso devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 passa a ter uma data definida.

Com o novo cronograma, as empresas do 3º grupo - MEI, ME e EPP optantes pelo Simples, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas, que tiveram a 3ª fase (folha de pagamento) suspensa, terão início em 10.05.2021.

 

Já os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que também estavam suspensos devido ao estado de calamidade pública, iniciará em 08.06.2021 para as empresas do 1º grupo - grandes empresas faturamento superior a 78 milhões.

 

Veja como ficou o Cronograma completo:


CONSOLIDAÇÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL

FASES (art..3º)  

GRUPOS (art. 2º)  

1º GRUPO 

2º GRUPO 

3º GRUPO 

4º GRUPO 

1ª FASE (Eventos de tabelas) 

08.01.2018 

16.07.2018 

10.01.2019 

08.07.2021 (a partir das 8:00 horas). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação. 

2ª FASE (Eventos não periódicos) 

01.03.2018 

10.10.2018 

10.04.2019 

08.11.2021 (a partir das 8:00 horas) 

3ª FASE(Eventos periódicos) 

01.05.2018 

10.01.2019 

10.05.2021 (a partir 8:00 das horas) 

08.04.2022 (a partir das 8:00 horas) 

4ª FASE (Eventos de SST) 

08.06.2021 (a partir das 8:00 horas) 

08.09.2021 (a partir 8:00 das horas) 

10.01.2022 (a partir 8:00 das horas) 

11.07.2022 (a partir das 8:00 horas)