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29/12/2020 - Sefip/GFIP: Caixa divulga novo Programa Instalador SEFIP 8.4 de 24/12/2020


Ontem também foi liberado pela Caixa Econômica Federal o Novo Programa Instalador SEFIP 8.4 de 24/12/2020.

O programa foi ajustado conforme  PARECER SEI Nº 16120/2020/ME e PARECER SEI Nº 18361/2020/ME.

Principais alterações: 

Afastamento temporário referente aos primeiros 15 (quinze) dias que antecedem ao auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente (movimentações O3 e P3) a partir da competência 11/2020.

A partir da competência 11/2020, tais afastamentos não incidirão contribuição previdenciária patronal (20% + RAT + Terceiros) nos primeiros 15 dias de atestado, conforme  PARECER SEI Nº 16120/2020/ME.

  • O3 - Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias;
  • P3 - Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias.

 

Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (movimentações Q1, Q2, Q3, Q4, Q5, Q6 e Q7),a partir da competência 11/2015.

A partir da competência 11/2015, tais afastamentos não incidirão contribuição previdenciária patronal (20% + RAT + Terceiros), conforme  PARECER SEI Nº 18361/2020/ME.

  • Q1 Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (120 dias);
  • Q2 Prorrogação do afastamento temporário por motivo de licença-maternidade;
  • Q3 Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso;
  • Q4 Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial (120 dias);
  • Q5 Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (120 dias) do empregado do Microempreendedor Individual – MEI; Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade (60 dias);
  • Q6 Prorrogação do afastamento temporário por motivo de licença-maternidade do empregado do Microempreendedor Individual – MEI;
  • Q7 Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso do empregado do Microempreendedor – MEI.

 

Para baixar o programa clique no link abaixo:

https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-sefip-grf/Setup_Sefip_V8_4.zip