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28/12/2020 - Manual Sefip/GFIP: Caixa divulga o Manual SEFIP 8.4 - DEZEMBRO de 2020


A Caixa divulgou o Manual do Usuário SEFIP 8.4 de 24/12/2020O Manual contém diversas orientações operacionais. Inclusive constam às adequações do PARECER SEI Nº 16120/2020/ME sobre a não  incidência da contribuição patronal sobre o salário maternidade (retroativo a 11/2015). Também constam as adequações, a partir da competência 11/2020, da não  incidência da contribuição previdenciária patronal nos primeiros 15 dias de atestado, conforme  PARECER SEI Nº 16120/2020/ME.

O SEFIP versão 8.4, de 24/12/2020 deverá ser utilizado para preenchimento de GFIP a partir da competência dezembro de 2020 e poderá ser utilizado para retificação ou entrega em atraso de GFIP relativas a competências a partir de janeiro de 1999

 Orientamos à leitura integral do Manual.

 Principais alterações: 

4.7.5 – Afastamento temporário referente aos primeiros 15 (quinze) dias que antecedem ao auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente (movimentações O3 e P3) a partir da competência 11/2020.

partir da competência 11/2020, para os afastamentos temporários (movimentações O3 e P3), a efetiva base da contribuição previdenciária deverá ser informada no campo Base de Cálculo da Previdência Social. Também será necessário informar no campo Ocorrência o código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso e preencher o campo Valor Descontado do Segurado com o efetivo desconto do trabalhador.

 

4.3 – CATEGORIA

[...]

11. O trabalhador rural contratado pelo produtor rural pessoa física, por pequeno prazo, para o exercício de atividades de natureza temporária, nos termos do art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, deve informar por meio do Sefip versão 8.4, de 24 de dezembro de 2020:

 I - no campo CATEGORIA: "01-Empregado";

 II - no campo CBO: "06210"; e

 III - no campo "OCORRÊNCIA":

a) o código "05", quando o valor da contribuição devida pelo trabalhador, calculada mediante aplicação da alíquota de 8% (oito por cento) sobre a remuneração recebida, for diferente do valor apurado pelo Sefip com base na tabela de salário-de-contribuição; e

b) o código "06", "07" ou "08", de acordo com o tipo de exposição, se houver exposição do trabalhador a agentes nocivos.

IV- no campo "VALOR DESCONTADO DO SEGURADO" a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador deverá ser calculada pelo empregador, mediante aplicação da alíquota de 8% (oito por cento).

 

4.6 - VALOR DESCONTADO DO SEGURADO

Este campo deve ser informado nos seguintes casos:

[...]

e) Afastamentos por licença-maternidade, a partir da competência 11/2015: nos meses de afastamento deve ser informado o valor descontado da segurada pelo empregador/contribuinte.

f) Afastamento temporário referente aos primeiros 15 (quinze) dias que antecedem ao auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente (movimentações O3 e P3) a partir da competência 11/2020: no mês de afastamento deve ser informado o valor descontado da segurada pelo empregador/contribuinte.

 

4.7 – BASE DE CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Existem quatro situações em que o campo Base de Cálculo da Previdência Social deve ser informado pelo empregador/contribuinte, podendo ser diferente do valor informado no campo Remuneração sem 13º Salário. Nestas situações, o SEFIP não atribui automaticamente o valor do campo Remuneração sem 13º Salário.

São elas:

[...]

d) afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (movimentações Q1, Q2, Q3, Q4, Q5, Q6 e Q7) a partir da competência 11/2015.

e) Afastamento temporário referente aos primeiros 15 (quinze) dias que antecedem ao auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente (movimentações O3 e P3) a partir de 11/2020.

 

Para baixar o Manual clique no link abaixo: 

https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/Manual_SEFIP_8_40_dez_2020.pdf