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12/01/2021 - ICMS/SP - A suspensão das alterações no ICMS para alimentos e medicamentos depende de publicação de norma oficial


No dia 7 de janeiro foi publicada no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, notícia sobre a suspensão do aumento do ICMS para os segmentos econômicos de alimentos, medicamentos e agronegócio.

No entanto, até o momento não houve publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de nenhuma norma contemplando essas alterações.

Sendo assim, se faz necessário aguardar a publicação de ato normativo por parte do governo paulista.  

A íntegra da notícia publicada no dia 7 de janeiro se encontra n link a seguir:

Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos (fazenda.sp.gov.br)