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18/01/2021 - Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado - Regime Aduaneiro de lojas francas


A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime.

Com o intuito de dar publicidade e manter a viabilidade do desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, a RFB, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, atualiza o modelo de dados elaborado e já divulgado (clique aqui para ver o arquivo em pdf), que serve como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e privados.

Convém lembrar que para ter acesso à contratação do serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal, serviço que é prestado pelo Serpro, os interessados deverão acessar o seguinte link:

https://servicos.serpro.gov.br/integra-loja-franca

Fonte: Receita Federal do Brasil