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07/05/2021 - Auxílio Emergencial 2021 - Governo prorroga vigência da Medida Provisória


Mediante o Ato do Congresso Nacional nº 31, publicado no DOU de 07/05/2021 o governo federal prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.039/21 que trata sobre o Auxílio Emergencial referente ao ano de 2021.

A medida visa auxiliar a população no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Fonte: Diário Oficial da União (Ato CN nº 31/21)