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07/06/2021 - Receita Federal em Minas Gerais e Sebrae/MG assinam inédito Acordo de Cooperação


O acordo visa a execução de ações conjuntas entre a Receita Federal e o Sebrae para promoção da cidadania fiscal, ações de economia comportamental e difusão da cultura empreendedora no estado.

 

Na tarde do dia 27 de maio a Receita Federal e o Sebrae em Minas Gerais assinaram um acordo de cooperação inédito no estado. A parceria, iniciada em 2018, com muitas ações já executadas, foi formalizada em evento a distância com a presença dos superintendentes dos dois órgãos.

Além de ser o primeiro acordo de cooperação entre os órgãos em Minas Gerais, trata-se também do único, até então, que o Sebrae estabelece sem prazo definido. São objetivos do acordo:

• Melhoria no atendimento aos Microempreendedores Individuais, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e pequenos negócios rurais nos termos da Lei Complementar nº 123/2006;
• Apoio e articulação para implementação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal, inclusive aduaneiro, nos municípios mineiros onde há parceria da Sala Mineira do Empreendedor, pontos de atendimento do Sebrae Minas e existência de Universidades com potencial para parceria com a Receita Federal;
• Apoio e articulação para implementação de Pontos de Atendimento Virtuais (PAV) da Receita Federal nos municípios mineiros onde há parceria da Sala Mineira do Empreendedor;
• Elaboração de material e capacitação mútua para os colaboradores e servidores dos órgãos, alunos participantes do NAF e NAF Aduaneiro, que realizarem atendimento aos Microempreendedores Individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte;
• Realização de eventos conjuntos com apoio de pessoal e material, nas modalidades de parceria, de workshops, palestras, cursos e seminários para os Microempreendedores Individuais, às microempresas, empresas de pequeno porte, pequenos negócios rurais, integrantes do PAV e do NAF.

O estabelecimento de parcerias como esta é um dos princípios de gestão da Receita Federal que busca atuar de forma coordenada e integrada com as organizações públicas e privadas nacionais e internacionais de forma a intensificar a abrangência das ações e amplitude dos resultados.

O resultado desta parceria envolve ampliar o atendimento da Receita Federal no estado de Minas Gerais, além de difundir a cultura empreendedora e promover a cidadania por meio dos pequenos negócios.

Mário Dehon, Superintendente da Receita Federal em Minas, salienta que esta cooperação vai ao encontro da visão ecossistêmica da administração tributária que busca uma aproximação com órgãos parceiros.

Afonso Rocha, superintendente do Sebrae em Minas Gerais, afirma que existe uma sintonia e uma sinergia entre os dois órgãos, enquanto João Cruz Reis Filho, diretor técnico do Sebrae/MG conclui que este acordo formaliza uma “comunhão de propósitos”.

 

Fonte:

RFB