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09/06/2021 - Governo deve apresentar no Congresso proposta com mudanças no IR


Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ideia é avançar na discussão para ampliar a faixa de isenção no IR de pessoas físicas. Durante a campanha de 2018, Jair Bolsonaro prometeu o benefício para quem recebe até 5 salários mínimos

A equipe econômica do governo federal pode apresentar nesta quarta-feira (9/6) ao Congresso Nacional mais uma fase do seu projeto de reforma tributária, com um texto que propõe mudanças ao Imposto de Renda. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que o Executivo está “fazendo de tudo” para entregar logo as sugestões ao parlamento e que quer enviar as propostas ao Legislativo até o fim do dia.

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, amadureceu algumas ideias com parlamentares, dentre elas a de ampliar a faixa de isenção para a declaração do imposto por parte de pessoas físicas. Atualmente, pessoas com salário mensal de até R$ 1.903,98 não são tributadas tampouco precisam preencher a declaração.

Tanto o ministro quanto os congressistas são a favor de que esse valor seja ampliado, mas ainda não há consenso entre as partes sobre qual deve ser o novo limite de isenção. Guedes defende que a desoneração seja revista para um valor de até R$ 2,5 mil, mas deputados e senadores consideram que esse reajuste seria muito pequeno. O ideal, segundo os parlamentares, seria algo em torno de R$ 4 mil, mais compatível com os índices de inflação.

Aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. À época, contudo, ele disse que faria essa alteração para trabalhadores que recebessem até cinco salários mínimos.

Investimentos
Outro ponto apalavrado entre equipe econômica e Congresso é a modificação nas alíquotas de tributação dos investimentos em renda fixa. Guedes vai sugerir o fim da tabela regressiva, que hoje cobra de 22,5% (para aplicações que são retiradas em menos de seis meses) a 15% (para os resgastes que são efetuados em até dois anos). A proposta do ministro é de estabelecer uma cobrança de apenas 15%, independentemente do tempo de retirada do investimento.

Também deve constar do texto do governo federal a sugestão de acabar com a isenção de imposto de renda de alguns produtos financeiros, a exemplo das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Outro plano elaborado pela Economia é o de restabelecer a cobrança de alíquotas às pessoas físicas pelo recebimento de lucros e dividendos por empresas, o que é isento hoje em dia. Além disso, o texto do governo deve abarcar as propostas de acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e de reduzir o imposto de renda que é cobrado da pessoa jurídica, diminuindo o percentual de 25% para 20% em dois anos (2,5 pontos percentuais a cada ano).

Fonte: Fenacon.org