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11/07/2021 - DCTFWeb: Prorrogado prazo de início da obrigatoriedade grupo 3


Por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.038, de 07 de julho de 2021 - DOU 09/07/2021, foi  prorrogado o início da obrigatoriedade da  entrega Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb para as empresas dos Grupos 2B,  Grupo 3 e do Segurado Especial.

O adiamento foi necessário devido a entrada do layout Simplificado do eSocial, que alterou o prazo da fase 3 dos eventos periódicos do Grupo 3, ocasionado inclusive a segregação em três subgrupos.

Esses grupos iniciariam agora na competência julho de 2021. Porém, com a prorrogação ficou adiado para a competência outubro de 2021.

Veja quais são as empresas do Grupo 2º B e Grupo 3º do eSocial e o Segurado Especial, obrigados a entrega da DCTFWeb em outubro de 2021:

  • Grupo 2 B: São as empresas do 2º grupo com faturamento no ano de 2016, inferior a 4.8 milhões;
  • Grupo 3 Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas optantes do Simples em 07/2018, MEIs, Entidades sem fins lucrativos (CNPJ)
  • Grupo 3 Pessoas Físicas: Produtores Rurais, Cartórios, Contribuintes Individuais, com CPF e CAEPF. 
  • Grupo 3 Segurado Especial: Produtores Rurais na condição de Segurados Especiais que trabalham em regime de economia familiar - Classificação tributária 22 do eSocial.

 

Confira aqui o novo cronograma de implantação da DCTFWeb:

Contribuinte

Início da DCTFWeB

Prazo de envio da DCTFWeb

Grupo 1: Empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano-calendário de 2016.

Agosto de 2018

14/09/2018

Grupo 2: Empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018.

Abril de 2019

15/05/2019

Grupo 2 B: Empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 inferior de R$ 4.800.000,00.

Grupo 3: Pessoas Jurídicas optantes do Simples em 01/07/2018, MEIs, Entidades sem fins lucrativos (CNPJ).

Grupo 3: Empregadores pessoas físicas, produtor rural pessoa física, cartórios.

Grupo 3: Segurado especial

Outubro de 2021

12/11/2021

Grupo 4: Para os entes públicos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais".

Junho de 2022

15/08/2022