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16/07/2021 - ECF - Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)


A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 14 de Julho de 2021 – DOU 16/07/2021, prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020.

Devido a prorrogação, o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que estava originalmente previsto para encerrar em 30/07/2021, foi prorrogado em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021. Com isso, o prazo passou a ser até 30/09/2021.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2021, deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, observados os seguintes prazos:

I - até 30/09/2021, ou seja o último dia útil do mês de setembro de 2021, se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de janeiro a junho; e

II - até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento, se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de julho a dezembro de 2021.