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26/07/2021 - Prorrogada início de vigência das seguintes Normas Regulamentadoras


Por meio da Portaria SEPRT nº 8.873, de 23.07.2021 - DOU de 26.07.2021, foi prorrogado o prazo de início de vigência das seguintes Normas Regulamentadoras para o dia 3 de janeiro de 2022:

I - Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;

II - Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;

III - Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e

IV - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

O início da vigência dos subitens  da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, aprovada pela Portaria MTb nº 1.186, de 20 de dezembro de 2018 foi prorrogado para o dia 3 de janeiro de 2022. 

Vale destacar que as novas redações das NR 1, 7, 9 e 18 estavam previstas para entrar em vigor em 02/08/2021.

Em relação aos subitens  da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo estavam previstas para entrar em vigor em 31/08/2021.