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30/08/2021 - Nota Técnica 03/2021 do GT Nacional Covid-19 reforça diretrizes de afastamento de gestantes do trabalho presencial


Foi divulgada a  Nota Técnica 03/2021 do GT Nacional Covid-19 com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas por empresas, pessoas físicas empregadoras, sindicatos e órgãos da Administração Pública nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras gestantes, lactantes e proteção à primeira infância em face do contágio e efeitos da contaminação pela Covid-19.

Diretrizes:

1. aplicar integralmente o disposto na Lei n. 14.151/2021, de modo a manter afastadas da atividade presencial as trabalhadoras públicas gestantes, bem como as trabalhadoras terceirizadas das empresas contratadas pela Administração, tendo em vista que a necessidade de proteção da gestante e de nascituras(os), independe do Regime Jurídico a que está submetida a trabalhadora;

2. observar o respeito aos dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada de trabalho, tanto na atividade presencial como na atividade remota, para incentivar o aleitamento materno, indispensável à proteção da primeira infância contra o contágio e efeitos da Covid-19;

3. orientar as trabalhadoras gestantes e lactantes a observar os cuidados sanitários, como higiene das mãos e uso de máscaras tipo PFF2 e N-95, no seu convívio social e no período de aleitamento materno.

https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nt-coordigualdade-agosto-2021-outrasprovidencias_8744-2021_gerado-em-20-08-2021-12h13min57s.pdf