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Chamada: 149485
Data: 17/11/2020
Área: Tributária
Assunto: ICMS
Tipo: Diferencial de Alíquotas

Pergunta: Uma empresa optante do Simples Nacional, com sede em São Paulo (alíquota 18%) adquiri um produto no Estado do Paraná (alíquota 12%), o documento que a empresa de São Paulo deverá usar para o recolhimento do diferencial de alíquota será a GARE DR, com o código 063-2? Essa GARE DR deverá ser emitida pela empresa compradora ou vendedora do produto? E o valor da diferença do ICMS deverá ser a favor do Estado de SP ou PR? Resposta: O contribuitne paulista, optante pelo Simples Nacional, que estiver sujeito a orecolhiemnto do diferencial de alíquota relativo a entrda de mercadoria de outra estado, deve efetuar o recolhimento através da Gare DR código 063-2.