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Chamada: 155165
Data: 03/04/2021
Área: Tributária
Assunto: EFD-Contribuições
Tipo: Preenchimento

Pergunta: ATACADISTA CNAE 46.93-1-00, Regime Lucro Presumido, com diversificação de RECEITAS (CST 01 E 02), entre os produtos irá REVENDER BEBIBAS FRIAS NCM 2202.10.00, fará a EFD CONTRIBUIÇÕES CONSOLIDADA (RECEITAS F550 CST 01 DEMAIS RECEITAS e 02 PARA BEBIDAS FRIAS), portanto com relação as RECEITAS DE BEBIDAS, por se tratar de uma apuração a parte conforme a (LEI 13.097/2015 E DECRETO 8.442/2015 em seu Artigo 25, que trata do CRÉDITO PRESUMIDO), e como narra no Artigo 26 do Decreto 8.442/2015 de que o CRÉDITO PRESUMIDO (F700) só poderá ser DESCONTADO com relação as RECEITAS de BEBIDAS FRIAS, inclusive as apurações e DARFs das DEMAIS RECEITAS serão 2172 e 8109 e BEBIDAS FRIAS 0776 e 0691 serão segregados, porém a mesma está SOMANDO O TOTAL DOS DÉBITOS e Descontando o CRÉDITO PRESUMIDO DO GERAL A RECOLHER, na ocasião a APURAÇÃO teria que ocorrer de forma isolada, CST 01 e CST 02 A COM A DEDUÇÃO ?