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Chamada: 156394
Data: 28/04/2021
Área: Tributária
Assunto: Simples Nacional ME-EPP
Tipo: Cálculo

Pergunta: Olá bom dia! Uma microempresa optante pelo regime tributário do simples nacional, estabelecida no estado de São Paulo, comercializa diversos produtos e vendo o Mercado Livre. Quando um cliente compra o seu produto no Mercado Livre, se for abaixo de R$79,90 o frete é calculado e o cliente tem que pagar. Já os produtos acima de R$79,90 aparece frete grátis para o cliente e quem arca com as despesas do frete é a empresa. Minha dúvida está na hora da emissão da nota fiscal de venda, quando o cliente paga pelo frete nos produtos abaixo de R$79,90, por exemplo, ele comprou um item de R$50,00 e vai pagar mais R$9,00 de frete, total da venda R$59,00. Nesse caso eu sou obrigado a destacar na nota fiscal os R$9,00 do frete que o cliente está pagando, somar na base de cálculo, totalizar a nota fiscal pelo valor de R$59,00 e recolher o simples nacional sobre o total com o frete?