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Chamada: 161299
Data: 20/07/2021
Área: Previdenciária
Assunto: Salário-Maternidade (Sócia/Autônoma/Doméstica)
Tipo: Benefício Bloqueado

Pergunta: A contribuinte, proprietária de empresa, tem todas os recolhimentos de GPS em dia, e a partir de 14/10/2020 se afastou da atividade devido ao nascimento do seu 2º filho, o nascimento ocorreu no dia 14/10/2020 conforme Certidão de Nascimento, porém o INSS suspendeu o pagamentos do Salário-maternidade já concedido, sendo que pago 2 parcelas integrais, e posteriormente bloqueou o pagamento, entramos com recursos e foi constatado que houve uma "incoerência", segundo o INSS, pois foi lançado 13 dias (proporcional) ao que ela trabalhou no 10/2020, sendo que o nascimento foi no dia 14/10/2020, não estaria correto lançar o proporcional? Teriam como me enviar a base legal? No caso, isso já aconteceu com funcionários, porém em nosso escritório nunca ocorreu com a proprietária da empresa. Poderiam nos auxiliar