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Chamada: 161364
Data: 21/07/2021
Área: Tributária
Assunto: ICMS
Tipo: Diferencial de Alíquotas

Pergunta: Tenho um cliente , de SP, RPA , que comprou um ativo imobilizado ( veículo - NCM 87043190) de MG. Na NF-e de aquisição veio com o CFOP 6401, e constou no campo específico o valor do ICMS por ST. Minha pergunta é: 1- Pelo fato de ter comprado de MG, meu cliente deverá recolher o ICMS Diferencial de Alíquotas? Se sim,qual a alíquota do ICMS do NCM 87043190 em SP?2-Quando na NF-e de aquisição de fora de SP,constar o valor do ICMS ST, meu cliente terá que recolher o ICMS Diferencial de Alíquotas ou não?