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Chamada: 161367
Data: 21/07/2021
Área: Tributária
Assunto: Lucro Presumido
Tipo: PIS/COFINS

Pergunta: ref. ao Expurgo do ICMS para a base de cálculo do PIS e COFINS : O STF – Supremo Superior Federal em decisão de 13.05.2021, Ata de Reunião nr. 13 e Parecer SEI 7698/ME determinou que o ICMS a ser expurgado para fins de base de cálculo do Pis e Cofins é o destacado nas Notas Fiscais e não o ICMS pago conforme determinou a Solução de Consulta Cosit nr. 13/2018. sendo assim ,uma empresa tributada pelo LUCRO PRESUMIDO, deverá a partir de agora, no calculo do PIS/COFINS a recolher, ref. ao seu faturamento, excluir o valor do icms destacado em suas notas? por exemplo: valor total da nota fiscal R$ 1.000,00. valor do ICMS : R$ 180,00 (18%) . no calculo do PIS/COFINS: a base de calculo será R$ 820,00 (1.000,00 (-) 180,00)???