Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Perguntas e Respostas

Faça login para ter acesso completo às perguntas e respostas.


Chamada: 161372
Data: 21/07/2021
Área: Tributária
Assunto: Simples Nacional ME-EPP
Tipo: Cálculo

Pergunta: Ref. ao Expurgo do ICMS para a base de cálculo do PIS e COFINS : O STF – Supremo Superior Federal em decisão de 13.05.2021, Ata de Reunião nr. 13 e Parecer SEI 7698/ME determinou que o ICMS a ser expurgado para fins de base de cálculo do Pis e Cofins é o destacado nas Notas Fiscais e não o ICMS pago conforme determinou a Solução de Consulta Cosit nr. 13/2018. PERGUNTA: esse expurgo também se aplicaria as empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL? ou seja, o PIS/COFINS calculo dentro do DAS, teria o valor do ICMS (que também enCONTRA-se embutido no DAS) escluido da base de calculo?