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Chamada: 161373
Data: 21/07/2021
Área: Tributária
Assunto: ICMS
Tipo: Diferencial de Alíquotas

Pergunta: Boa tarde! Uma empresa do Lucro presumido com atividade na fabricação do adubos e fertilizantes e tem o benefício fiscal da redução da Base de Cálculo de ICMS , art 10º, Anexo II do ricms/sp, na venda fora do Estado para Não contribuinte de ICMS, consumidor final, utilizo o valor total da operação, ou seja, total da nota, ou, considero o valor da Base de cálculo do ICMS com a redução da Base, para Calculo do DIFAL? Existem diferenças entre alguns estados para estes cálculos?