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Chamada: 165532
Data: 30/09/2021
Área: Societária
Assunto: Pró-Labore
Tipo: Outros

Pergunta: Ainda sobre o Chamado 165370, a questão é que no Contrato Social tem uma clausula especifica assim " O SOCIO COM CARGO E FUNÇÃO NA EMPRESA, O SR. JOSE, TERÁ DIREITO A UMA RETIRADA MENSAL A TITULO DE PRO-LABORE, EM VALOR A SER FIXADO A CADA MÊS DE ACORDO COM OS INTERESSES DOS SOCIOS, MAS SEMPRE DENTRO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E SER LEVADO A UMA CONTA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS", minha duvida é se por causa dessa clausula especifica a socia "MARIA" poderá ter pro-labore também? Minha duvida é em relação a essa clausula especifica, pois pelo o que esta na instrução normativa entendi que se ela tambem presta serviço na empresa que ela tem direito a retirada do pro-labore com a tributação do INSS. Mas por causa dessa clausula isso é legal ou teria que ser realizado uma alteração contratual?