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Chamada: 167842
Data: 25/11/2021
Área: Tributária
Assunto: PIS-Cofins
Tipo: Outros

Pergunta: 1) Amparado pelo Parecer 7698/2021 da PGFN, como deveremos proceder para fazermos a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. O programador deverá fazer alteração na estrutura da NF, deverá constar uma base de cálculo do ICMS e IPI e outra sem o ICMS para o PIS/COFINS e os valores já sairão corretos para o SPED FISCAL E CONTRIBUIÇÕES? 2)Como até agora não saiu nenhuma norma técnica da Receita Federal regulamentando esses procedimentos e não temos nenhum processo específico nesse respeito, poderemos ser penalizados pela Receita e eventualmente termos que estornar todas as operações. 3)Com relação aos fatos geradores anteriores, a partir de 2017 até o presente, temos que entrar com processo para revermos toda diferença do período?