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Chamada: 167864
Data: 25/11/2021
Área: Tributária
Assunto: ICMS
Tipo: Substituição Tributária

Pergunta: Nosso cliente comércio varejista de materiais de construção localizado em SP, optante pelo simples nacional , compra material de construção de uma empresa de SC. Não existe protocolo ICMS entre os Estados e por esse motivo fazemos o recolhimento da ST conforme o artigo 426 -A do RICMS SP. Para a mercadoria vir para SP meu cliente contrata uma transportadora de SC que emite um CTE. Não há nenhum valor de frete na NFE, somente o valor dos produtos o frete consta somente no cte emitido pela transportadora, tendo o meu cliente como tomador... A dúvida é se no cálculo previsto no artigo 426-a do ricms sp devemos considerar essa valor do CTE ou não ??