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Chamada: 175019
Data: 22/06/2022
Área: Previdenciária
Assunto: Aposentadoria por Invalidez
Tipo: Outros

Pergunta: Boa Tarde, Senhores Por gentileza, temos uma doméstica que estava afastada pelo auxilio doença e agora o INSS concedeu a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. A dúvida é, o empregador que a mesma está com o contrato ativo tem que ser dada baixa no contrato, assim realizando a rescisão? Em atenção ao seu pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária, apresentado no dia 08/09/2021, informamos a V.Sa. que foi concedida Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Este benefício será revisto a cada dois anos, conforme determinação legal. Fico no aguardo Sara