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Chamada: 175070
Data: 23/06/2022
Área: Tributária
Assunto: ICMS
Tipo: Importação

Pergunta: Empresa do Simples Nacional, sediada no Estado de SP, com CNAE 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, compra produtos de origem estrangeira e de NCM 61072100 de uma empresa sediada no PR e com regime Lucro Presumido. A alíquota de ICMS destacada na nota é de 4%. Gostaria de confirmar qual é o cálculo de diferencial de alíquotas correto a se fazer nessa situação. Aguardo retorno. Grata!